Por que é importante conhecer esses benefícios?
Mais da metade das famílias brasileiras atendidas pelo Bolsa Família são chefiadas por mulheres. Segundo pesquisa da Serasa, 93% das mulheres participam ativamente das finanças da família e 32% são as únicas provedoras do lar. Mesmo assim, muitas não sabem de todos os benefícios que têm direito. Se você quer entender melhor como funciona o seu Score do Serasa e como ele é calculado, temos um guia completo sobre o assunto.
Este artigo reúne os principais programas do governo federal que atendem diretamente as mulheres — seja como mãe, gestante, chefe de família, empreendedora ou vítima de violência. Cada benefício vem com explicação simples de como funcionar e como solicitar.
Salário-maternidade (INSS)
O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS que garante renda durante o afastamento do trabalho por motivo de parto, adoção, guarda judicial para adoção ou aborto espontâneo. É um dos direitos mais importantes para as mulheres e passou por mudanças significativas nos últimos anos.
Quem tem direito: toda mulher que seja segurada do INSS, incluindo trabalhadoras com carteira assinada (CLT), empregadas domésticas, autônomas, MEI, contribuintes facultativas, trabalhadoras rurais e até desempregadas que ainda estejam no período de graça do INSS.
Quanto recebe: o valor varia conforme a categoria. Para quem trabalha com carteira assinada, o valor é igual ao salário integral. Para autônomas e MEI, o INSS calcula pela média dos últimos 12 salários de contribuição. Em 2026, o valor mínimo é de R$ 1.621 (um salário mínimo) e o máximo é o teto do INSS.
Quanto tempo dura: 120 dias (4 meses) na regra geral. Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem estender para 180 dias (6 meses). Em caso de aborto espontâneo, são 14 dias.
O que mudou em 2025/2026: o STF eliminou a exigência de 10 meses de carência para contribuintes individuais, MEI e facultativas. Agora, basta ter qualidade de segurada (estar contribuindo ou no período de graça) para ter direito ao benefício. Essa é uma mudança enorme que beneficia milhões de mulheres.
Como solicitar: pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Para trabalhadoras CLT, a empresa faz o pedido. Os documentos básicos são certidão de nascimento da criança (ou atestado médico), documento de identidade e CPF.
Bolsa Família
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país e tem as mulheres como público prioritário. Em fevereiro de 2025, 58,3% dos beneficiários eram mulheres, e o programa prioriza que elas sejam as responsáveis pelo recebimento do benefício.
Quem tem direito: famílias com renda por pessoa de até R$ 218 por mês, inscritas no CadÚnico.
Quanto recebe: o valor mínimo é de R$ 600 por família. Além disso, existem adicionais que interessam diretamente às mulheres: gestantes e nutrizes (mães que estão amamentando) recebem um adicional de R$ 50 por mês, e famílias com crianças de 0 a 6 anos recebem R$ 150 a mais por criança nessa faixa.
Benefícios extras para gestantes: além do adicional de R$ 50, as gestantes beneficiárias do Bolsa Família têm acompanhamento de pré-natal como condicionalidade do programa, o que garante acesso a consultas e exames durante a gravidez.
Como solicitar: procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade com documento de identidade e CPF de todos os membros da família, comprovante de residência e comprovante de renda (se houver). O cadastro no CadÚnico é gratuito.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás ajuda famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de cozinha. É pago a cada dois meses e tem um destaque importante para mulheres: famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência têm prioridade no recebimento.
Quem tem direito: famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026) ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quanto recebe: o valor corresponde a 100% do preço médio do botijão de 13 kg, pago a cada 2 meses.
Como solicitar: o benefício é concedido automaticamente para quem está no CadÚnico e atende aos critérios de renda. Não é preciso fazer um pedido separado. Mantenha seu cadastro atualizado no CRAS.
Programa Dignidade Menstrual
O Programa Dignidade Menstrual garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade. A pobreza menstrual é um problema real que afeta milhões de brasileiras que não têm dinheiro para comprar absorventes todos os meses.
Quem tem direito: mulheres e pessoas que menstruam, com idade entre 10 e 49 anos, que se enquadrem em pelo menos uma das situações: renda mensal de até R$ 218, estudante de baixa renda da rede pública de ensino, pessoa em situação de rua ou recolhida em unidade do sistema prisional.
Como receber: a distribuição é feita por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do SUS e das escolas públicas. Procure a UBS mais próxima da sua casa ou pergunte na escola.
Programa Acredita no Primeiro Passo
O Programa Acredita é uma das políticas mais recentes e com forte impacto na vida das mulheres. Lançado em 2024, ele oferece crédito com juros reduzidos para pessoas de baixa renda que queiram abrir ou ampliar um pequeno negócio. Cerca de 70% dos beneficiados são mulheres.
Quem tem direito: pessoas inscritas no CadÚnico que desejam empreender. O programa atende especialmente mulheres chefes de família.
O que oferece: crédito com juros subsidiados (bem menores que os do mercado), além de assistência técnica e orientação para estruturar o negócio. Até janeiro de 2026, mais de 256 mil pessoas já foram atendidas e mais de R$ 2,27 bilhões foram disponibilizados.
Como solicitar: o acesso é feito por meio de instituições financeiras parceiras do programa, como o Banco do Nordeste e outros bancos que operam o microcrédito. É necessário ter inscrição ativa no CadÚnico.
Proteção para mulheres vítimas de violência
O governo federal mantém diversas políticas voltadas à proteção de mulheres em situação de violência doméstica. Essas não são apenas medidas de segurança, mas também oferecem suporte financeiro e estrutural.
Auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica
A Lei Maria da Penha foi alterada para prever auxílio-aluguel para mulheres que precisam sair de casa por conta de violência doméstica. O benefício tem duração de 6 meses e é concedido por decisão judicial.
Como funciona: o juiz responsável pelo caso de violência pode determinar o pagamento do auxílio, que é custeado por estados, municípios ou Distrito Federal. A mulher deve estar em situação de vulnerabilidade social e ter medida protetiva de urgência em vigor.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira oferece atendimento humanizado e integrado para mulheres vítimas de violência. Em um único local, a mulher encontra delegacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizado, acolhimento psicossocial e orientação para emprego e renda.
Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180
O Ligue 180 funciona 24 horas, todos os dias, de forma gratuita e sigilosa. Por ele, a mulher pode fazer denúncias de violência, receber orientação sobre seus direitos e ser encaminhada para serviços de proteção. A ligação pode ser feita de qualquer telefone, inclusive celular.
ProUni e FIES: acesso ao ensino superior
Embora não sejam exclusivos para mulheres, o ProUni e o FIES atendem um público majoritariamente feminino e representam uma porta importante para a independência financeira.
ProUni: oferece bolsas de estudo de 50% e 100% em faculdades privadas. Exige nota mínima de 450 pontos no Enem. Bolsa integral para renda per capita de até 1,5 salário mínimo; bolsa parcial para até 3 salários mínimos.
FIES: financiamento estudantil com juro zero para quem ganha até 3 salários mínimos por pessoa. O FIES Social (para renda de até meio salário mínimo per capita, com CadÚnico ativo) financia até 100% da mensalidade. Veja nosso guia completo sobre como contratar crédito estudantil.
Como solicitar: ambos são acessados pelo Portal Acesso Único do MEC. As inscrições acontecem duas vezes por ano.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social garante desconto de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda. Como as mulheres representam a maioria dos titulares do CadÚnico, esse é um benefício que atinge diretamente a economia doméstica gerida por elas.
Quem tem direito: famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, beneficiários do BPC e famílias indígenas ou quilombolas.
Como funciona: o desconto é aplicado automaticamente na conta de luz para quem está no CadÚnico. Se você atende aos critérios e não está recebendo o desconto, procure o CRAS para verificar seu cadastro.
Pé-de-Meia: incentivo para mães de estudantes
O Pé-de-Meia é um programa criado em 2024 que paga incentivos financeiros para estudantes do Ensino Médio permanecerem na escola. Para mães de adolescentes, esse benefício ajuda a manter os filhos estudando e reduz a pressão financeira sobre a família.
Quem tem direito: estudantes do Ensino Médio de escolas públicas que sejam beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no CadÚnico.
O que recebe: depósitos ao longo do ano letivo, condicionados à frequência escolar. Parte do valor fica em uma poupança que o aluno pode sacar ao concluir o Ensino Médio.
Resumo: como acessar os principais benefícios
| Benefício | Para quem | Onde solicitar |
|---|---|---|
| Salário-maternidade | Seguradas do INSS | Meu INSS (site/app) ou 135 |
| Bolsa Família | Renda per capita até R$ 218 | CRAS (CadÚnico) |
| Auxílio Gás | Renda per capita até meio salário mínimo | Automático via CadÚnico |
| Dignidade Menstrual | Mulheres de 10 a 49 anos em vulnerabilidade | UBS ou escola pública |
| Acredita | Inscritas no CadÚnico | Bancos parceiros do programa |
| Auxílio-aluguel (violência) | Mulheres com medida protetiva | Decisão judicial |
| ProUni / FIES | Nota mínima no Enem + critérios de renda | Portal Acesso Único do MEC |
| Tarifa Social de Energia | Renda per capita até meio salário mínimo | Automático via CadÚnico |
| Pé-de-Meia | Estudantes do Ensino Médio público | Automático (Bolsa Família/CadÚnico) |
O CadÚnico é a chave para quase tudo
Se você percebeu que o CadÚnico apareceu em quase todos os benefícios acima, não é coincidência. O Cadastro Único é a porta de entrada para a maioria dos programas sociais do governo federal. Sem ele, você fica de fora.
Como se cadastrar: vá ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade. Leve documento de identidade e CPF de todos os membros da família, comprovante de residência e comprovante de renda (se tiver). O cadastro é gratuito e pode ser feito pelo responsável familiar — que, na maioria dos casos, é a mulher.
Mantenha o cadastro atualizado: se mudou de endereço, teve um filho, casou, separou ou mudou de emprego, atualize seus dados no CRAS. Cadastro desatualizado pode fazer você perder benefícios.
Perguntas frequentes
Posso acumular vários benefícios ao mesmo tempo?
Depende. Bolsa Família, Auxílio Gás e Tarifa Social podem ser acumulados sem problema. Já o salário-maternidade não pode ser acumulado com auxílio-doença ou aposentadoria. Cada programa tem suas regras específicas de acumulação.
Sou mãe solo e não tenho renda. Por onde começo?
O primeiro passo é se cadastrar no CadÚnico pelo CRAS da sua cidade. Com o cadastro ativo, você passa a ter acesso ao Bolsa Família, Auxílio Gás, Tarifa Social e outros programas automaticamente, conforme os critérios de renda. Se estiver grávida, já pode solicitar o salário-maternidade pelo INSS se tiver contribuído em algum momento.
Sou MEI. Tenho direito ao salário-maternidade?
Sim. Desde 2025, por decisão do STF, não é mais necessário cumprir 10 meses de carência. Basta estar com o DAS em dia (ou no período de graça) para ter direito ao benefício de 120 dias, no valor mínimo de R$ 1.621.
Estou desempregada. Tenho direito a algum benefício?
Sim. Se sua renda familiar se encaixa nos critérios, você pode receber Bolsa Família, Auxílio Gás e Tarifa Social por meio do CadÚnico. Se contribuiu para o INSS recentemente e ainda está no período de graça, pode ter direito ao salário-maternidade mesmo desempregada.
Sofro violência doméstica. Como buscar ajuda?
Ligue para o 180 (Central de Atendimento à Mulher), que funciona 24 horas, é gratuito e sigiloso. Você também pode procurar uma delegacia da mulher, um CRAS, a Casa da Mulher Brasileira ou o Ministério Público da sua cidade. Existem benefícios como auxílio-aluguel e prioridade no Auxílio Gás para mulheres com medida protetiva.
Fontes: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), INSS, Agência Gov, Senado Federal, Serasa. Informações verificadas em março de 2026. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou financeiro. Para situações específicas, procure o CRAS da sua cidade ou ligue 135 (INSS) e 180 (atendimento à mulher).
